1. Prazo de 7 dias
O consumidor pode solicitar o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, observadas as regras aplicáveis à contratação e ao meio de pagamento.
Entenda como funciona o direito de arrependimento e o processo de cancelamento.
Você sabe o prazo, o caminho para solicitar e o que acontece depois do pedido.
O consumidor pode solicitar o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, observadas as regras aplicáveis à contratação e ao meio de pagamento.
O pedido de cancelamento e reembolso deve ser realizado diretamente pela plataforma de pagamento utilizada na compra, seguindo os procedimentos disponibilizados por ela.
Após a confirmação da solicitação elegível, o processamento do estorno seguirá os procedimentos e prazos da plataforma e do meio de pagamento utilizado.
Quando o pagamento for processado por uma plataforma parceira, o estorno poderá ser realizado por ela. O prazo para o valor aparecer na fatura ou conta pode variar conforme banco, cartão e plataforma.
As solicitações relacionadas a cancelamento e reembolso são tratadas diretamente pela plataforma de pagamento responsável pela transação. Consulte os canais de atendimento disponibilizados pela própria plataforma.
Depois de aprovado e processado, o prazo de disponibilização depende do meio de pagamento e da plataforma utilizada. Em cartões, por exemplo, o crédito pode aparecer conforme o ciclo e as regras da administradora.
Para assuntos relacionados a cancelamento e reembolso, utilize exclusivamente os canais de atendimento da plataforma de pagamento utilizada na compra.
O acesso ao conteúdo não elimina, por si só, os direitos assegurados pela legislação. Cada solicitação será analisada conforme o direito de arrependimento e as regras aplicáveis à contratação de conteúdo digital.
Quando o cancelamento estiver abrangido pelo direito de arrependimento ou outra hipótese legal aplicável, o tratamento do valor da contratação seguirá as regras correspondentes, considerando a oferta realizada e a legislação vigente.